SIFIDE – Benefícios Fiscais • Vértice

SIFIDE – Benefícios Fiscais

Entidades Elegíveis

As entidades beneficiárias aludem aos sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) que satisfazem critérios específicos para auferir de determinados benefícios fiscais. A sua elegibilidade pressupõe a apresentação de lucro tributável, o qual é apurado mediante métodos diretos, excluindo, por conseguinte, metodologias indiretas. Adicionalmente, reveste-se de fundamental importância a inexistência de quaisquer passivos para com o Estado e a Segurança Social.

Objetivos e Tipologia de operação

Reduzir os impostos através do reconhecimento do esforço em I&D
As despesas com atividades de I&D não são um custo, são um investimento e permitem, ao mesmo tempo, poupar nos impostos
A capacidade de I&D das empresas é um fator fundamental da sua competitividade e crescimento a longo prazo. Por outro lado, a inovação baseada na I&D e na colaboração entre entidades do sistema científico e tecnológico nacional cria valor económico e social
O crédito fiscal anualmente atribuído ronda os 200 milhões de euros nos últimos exercícios e atinge uma taxa de sucesso de cerca de 90%
Em vigor desde 1997, o balanço do SIFIDE é muito positivo com cerca de 1500 empresas a recorrer anualmente a este sistema de apoios fiscais

Investimentos Elegíveis

São despesas elegíveis as relacionadas diretamente com o investimento em Investigação e Desenvolvimento:

Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D
Despesas com pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D
Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D
Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício
Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D
Custos com registo e manutenção de patentes (Só PME)
Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D (A partir de 2012 só PME)
Despesas com auditorias à I&D (A partir de 2012 só PME)
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados (A partir de 2012)

As despesas que digam respeito a atividades de I&D associadas a projetos de conceção ecológica de produto são consideradas em 110%.

Benefício Fiscal

Sujeitos passiveis de IRC que preencham as seguintes condições:

Em termos práticos, um apoio do SIFIDE significa a recuperação até 82,5% do investimento em I&D, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido ao abrigo de outros projetos.

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