Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Destinatários

PME e Não PME, conforme definido na Recomendação da Comissão 2003/361/CE, de 6de maio.

Tipologia de Operação

Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades (incluindo ampliação);
Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região;
Empreendedorismo (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística - CAE Grupos 931 e 932 - e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).

Principais Condições de Acesso

Empresas

Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;
Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
Não terem salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
Possuírem um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

Projetos

Aprovação prévia do projeto de arquitetura nos casos em que careça de licenciamento e, quando seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, demonstração da sua apresentação junto da edilidade camarária;
Estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% de capitais próprios sobre o investimento elegível;
Contribuírem para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
Não ultrapassarem os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
Preverem o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade.

Avaliação das Medidas de Gestão Ambiental e de Acessibilidade

A verificação da pontuação global mínima de 40 pontos nas duas medidas – gestão ambiental e a cessibilidade, sendo que, em cada uma, a pontuação a obter não pode ser inferior a 12 pontos– deve ser aferida antes da candidatura ser apresentada na Instituição de Crédito.

Para esse efeito, a empresa deve aceder aos serviços online disponíveis no Portal Business doTurismo de Portugal, I.P. – https://business.turismodeportugal.pt – e escolher a opção“Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto”.

Obtendo uma avaliação favorável, a empresa deve indicar, nessa mesma avaliação, quais asInstituições de Crédito que terão acesso a essa informação.

Financiamento

Valor Máximo por Projeto

Estrutura Geral

Financiamento

Parte da componente do financiamento atribuído pelo TURISMO DE PORTUGAL pode ser convertida em APOIO NÃO REEMBOLSÁVEL se as seguintes metas forem alcançadas (constantes do plano de negócios apresentado no Banco, a aferir no terceiro ano completo de exploração):

Candidaturas

Apresentadas junto de uma das seguintes Instituições de Crédito, após obtenção de uma avaliação favorável das medidas de sustentabilidade ambiental e acessibilidade:

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