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Diagnóstico Maturidade Digital

Sistema de Incentivos de Base Territorial

Apoio

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, cf. critérios específicos previstos no presente Aviso.

Taxa de Financiamento

  • Financiamento - 50 a 60%
  • Mínimo de Investimento - 25.000€
  • Máximo de Investimento - 300.000€

Período de Candidaturas

  • Setembro de 2025 a Outubro de 2026

Entidades Beneficiárias

  • Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Ave e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).
  • Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa

Custos Elegíveis

  • Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
  • Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
  • Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;

Condições Específicas de Elegibilidade

  • Para serem suscetíveis de apoio, os beneficiários e as operações devem cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:
  • Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
  • Para efeitos de comprovação do estatuto de Micro ou Pequena Empresa, os beneficiários devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI, I.P. – Agência para a Competitividade e Inovação;
  • As operações a apoiar no presente aviso devem ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em circunstâncias excecionais, devidamente justificados e aceites pela Autoridade de Gestão;
  • Dispor de contabilidade organizada, com referência ao ano pré-projeto
  • Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
  • No âmbito do presente Aviso, apenas são elegíveis, as operações inseridas nas seguintes atividades económicas (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro) (a confirmar eligibilidade na altura da abertura dos avisos).
  • Ter, pelo menos, um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) e respeitar a entidades que desenvolvam exclusivamente atividade económica com finalidade lucrativa;
  • Se as operações incluírem despesas enquadradas no n.º 3 do artigo 76.º do Regulamento de Inovação e Transição Digital, devem, até à data de aprovação, ter o projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, se for necessário um licenciamento. Alternativamente, pode ter sido apresentada uma comunicação prévia (não rejeitada) ou deferido um pedido de informação prévia. Em todos os casos, é necessário ter todos os pareceres exigidos. Se, durante a execução, se verificar que o procedimento aplicado é mais exigente do que o apresentado, o financiamento será revogado.
  • Os beneficiários devem comprovar a respetiva legitimidade para intervir nos imóveis/terrenos, quando aplicável.
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