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SIFIDE – Benefícios Fiscais

Enquadramento

O SIFIDE – Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial é um benefício fiscal concedido às empresas que desenvolvam atividades de I&D, permitindo recuperar parte do investimento realizado (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou Fundos Europeus).

  • O SIFIDE reforça a competitividade da empresa, apoiando o seu esforço em I&D.
  • Consiste na dedução à coleta do IRC de uma percentagem das despesas imputáveis às atividades de I&D realizadas no exercício económico.

Tipologias da Despesa

  • Despesas de Investigação: as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
  • Despesas de Desenvolvimento: as realizadas através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimento científicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico;
  • Interpretação: é considerada uma atividade de investigação e desenvolvimento a criação de um novo Produto, Serviço ou Processo, ou a introdução de melhorias técnicas nos mesmos em que é necessário a introdução de algum elemento considerado como novidade e a sua resolução depende de uma incerteza científica ou tecnológica.

Entidades Beneficiárias

Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços, podem concorrer desde que preencham cumulativamente duas condições:

  • O lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos;
  • Não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Taxa de Financiamento

  • Taxa base: 32,5% das despesas em I%D realizadas no ano de referência;
  • Taxa incremental: 50% do aumento das despesas em relação à média dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,500.000€.

Despesas Elegíveis

  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (doutorado, é considerado a 129%);
  • Despesas de funcionamento (até 55% das despesas de pessoal;
  • Aquisições de ativos fixos tangíveis;
  • Participação no capital de instituições de I&D;
  • Subscrição de fundos de investimento;
  • Custo com registo, aquisição e manutenção de patentes;
  • Despesas com auditorias à I&D;
  • Participação de quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou reconhecidas para o efeito;
  • Despesas com ações de demonstração.

Período de Candidaturas

  • As empresas cujo período de tributação coincida com o ano civil deverão apresentar candidatura até ao final do mês de maio do ano seguinte.
  • As empresas cujo período de tributação é diferente do ano civil, deverão submeter candidatura até ao último dia do quinto mês seguinte à data de termo do período de tributação a que respeitam as despesas de I&D.
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